A Prefeitura de Monte Alegre do Sul, através do Departamento de Planejamento, informa a todos os munícipes e demais interessados que, a partir da próxima terça-feira, dia 23 de junho, se inicia a entrega da documentação para a REURB “São Gerônimo”.
Para a formalização, é necessária a entrega dos seguintes documentos:
- Cópia autenticada do RG e CPF;
- Cópia do instrumento de aquisição;
- Certidão Negativa de tributos municipais com os dados do imóvel;
- Certidão Negativa de Distribuição em nome do requerente da Comarca de Amparo e da residência/domicílio;
- Certidão Negativa de distribuição em nome da Organização São Gerônimo;
- Requerimento Reurb São Gerônimo Disponível em anexo devidamente preenchido e assinado, com firma reconhecida.
Em caso de compromisso de compra e venda, ajustado diretamente com o empreendedor (Organizações São Gerônimo), se faz necessária, também, a apresentação da respectiva prova de quitação, que se faz por meio de um dos documentos:
- Declaração escrita, assinada pelo loteador, com firma reconhecida;
- Apresentação de quitação da última parcela;
- Certidão do distribuidor cível da Comarca de Amparo e do domicilio do adquirente, que conste inexistência de ação judicial que verse sobre a posse ou propriedade do imóvel contra o adquirente ou seus cessionários, após 5 anos do vencimento da última prestação.
- Quando o empreendedor for representado por procurador, deverá ser apresentada a respectiva prova de regularidade da representação (procuração) na data do negócio/contrato.
Em caso de titularidade de uma sucessão de transferências informais, o interessado deverá apresentar cópias simples dos seguintes documentos:
- Todos os contratos e instrumentos anteriores, que formam cadeia possessória;
- Certidão do distribuidor cível da Comarca da Localização do imóvel e do domicilio do adquirente, negativa de ação judicial que verse sobre a posse ou propriedade do imóvel contra o adquirente e seus cessionários, após 5 anos do vencimento da última prestação, de cada um dos possuidores/adquirentes.
Toda documentação poderá ser entregue, de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h00, através de agendamento com a funcionária Elisa Gritti, na Prefeitura Municipal, situada à Av. João Girardelli, nº 500, Centro – Monte Alegre do Sul.
Para maiores informações, ligar no telefone (19) 3899-9120.
Segunda a Sexta
das 8h às 12h
das 13h às 17h
Av. João Girardelli, nº 500
Centro | CEP: 13820-000