RATIFICAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 003/2017 PROCESSO MUNICIPAL ADMINISTRATIVO N.º 1565/2017 PJ 1001846-762017.8.26.0022 DE CONFORMIDADE COM QUE DETERMINA O ARTIGO 32, PARAGRAFO 1º, DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E COM BASE NO PARECER DA ASSESORIA JURÍDICA CONSTANTE NO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICOEM CONFORMIDADE COM O ART. 30, INCISO III, E TORNO PÚBLICO QUE APÓS O COMPLETO ATENDIMENTO A LEGISLAÇÃO VIGENTE RATIFICO O OBJETIVO CONSTANTE NO MESMO QUE É A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, DESTINADOS AO ABRIGAMENTO DE UM MENOR ADOLESCENTE, DO SEXO MASCULINO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DA VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE AMPARO/SP, CUJO PROCESSO ACIMA SE DESTACA, A SER EXECUTADO ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO AÇÃO MÚTUA DE AMOR E RESTAURAÇÃO – ASSOCIAÇÃO AMAR , COM SEDE A RUA BARÃO DE CAMPINAS, 452 – CENTRO, NA CIDADE DE AMPARO/SP, CEP 13.900-110, INSCRITA NO CNPJ SOB N.º 07.837.979/0001-04, NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA PRESIDENTE LUCILEIA DA COSTA SILVA, PORTADORA DO CPF/MF Nº 282.402.408-95, RG Nº 35.797.132-2 NO VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$ 5.622,00 (CINCO MIL SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS) PREVISTO PARA O EXERCÍCIO VIGENTE DE 2017.
Segunda a Sexta
das 8h às 12h
das 13h às 17h
Av. João Girardelli, nº 500
Centro | CEP: 13820-000