A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Monte Alegre do Sul está oferecendo uma grande oportunidade para que os munícipes obtenham a tão sonhada escritura de suas casas.
Foi realizada, no último dia 31 de outubro, uma reunião entre representantes do Poder Público, por meio do Gabinete Municipal, e dos departamentos de Obras e de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, e loteadores, engenheiros responsáveis e moradores de áreas irregulares.
Mais de sessenta pessoas participaram da reunião, na qual foi apresentada a documentação necessária, os prazos e as exigências previstas em lei para que seja possível a regularização dos imóveis localizados em àreas irregulares.
• Levantamento planialtimétrico georeferenciado subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Termo de Responsabilidade Técnica (T.R.T) que demonstrará as unidades, as construções, o sistema viário, do núcleo a ser regularizado;
• Memorial Descritivo da Gleba e seus fracionamentos;
• Cópia dos Compromissos de Compra;
• Cópia do CPF e RG dos proprietários;
• Requerimento solicitando o cadastramento da área no cadastro de IPTU.
Outras orientações, bem como modelos da documentação a ser entregue junto à municipalidade estão no site www.montealegredosul.sp.gov.br ou podem ser solicitados junto ao Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, no Paço Municipal (Av. João Girardelli, 500, centro).
Segunda a Sexta
das 8h às 12h
das 13h às 17h
Av. João Girardelli, nº 500
Centro | CEP: 13820-000